Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho

Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Garantia provisória de emprego. Membro da CIPA. Sucessão de empregadores. Ilegalidade da ruptura contratual.

Novas OJ do TST

Novas orientações jurisprudenciais do TST (de 374 a 384).

Factum principis. Inocorrência. Não caracteriza a hipótese de factum principis, contemplada no art. 486 da CLT, o término regular de contrato concessão pública para a exploração de transporte coletivo municipal.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Serviços Externos. Ausência de Controle. Horas Extras Indevidas.

Recurso de Revista. Dano moral decorrente da relação de emprego. Prescrição aplicável. Artigo 7º, XXIX, da Constituição Política.

Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.

Decisão moldada à Súmula de jurisprudência uniforme do TST.

RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Acordo coletivo. Violação de dispositivo.

Valor salarial. Ônus da prova.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Ex-prefeitos que integravam organização criminosa são condenados à prisão

Os réus fraudavam licitações por meio do uso de documentos públicos falsos e usurpação de função pública.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Execução. Falência da devedora principal.

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador

Mulher demitida por estar grávida ganha US$ 30 mil

TST confirma penhora sobre bem do casal

Emenda Constitucional 45/2004. Ações que versam sobre indenização por danos decorrentes da relação de trabalho, bem como outras cuja competência foi alterada pela EC. 45.

Medida cautelar. Efeito suspensivo ao recurso ordinário. Concessão.